curta.news

Notícias em 1 parágrafo!

Tudo sobre Improbidade Administrativa

STF classifica caixa dois como improbidade administrativa

  • O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu que a prática de caixa dois pode ser punida como improbidade administrativa em campanhas eleitorais.
  • Políticos que utilizarem recursos não contabilizados poderão ser responsabilizados tanto por crime eleitoral quanto por improbidade, caso haja provas.
  • A decisão foi aprovada por unanimidade durante um julgamento virtual, com o voto do relator, ministro Alexandre de Moraes, enfatizando a independência das esferas de responsabilização.

Lei da Improbidade Administrativa suspensa por Gilmar Mendes no STF

O ministro do STF Gilmar Mendes suspendeu o julgamento da Lei de Improbidade Administrativa ao pedir vista na 3ª sessão do caso. Ele estava 'fascinado' com o voto do ministro Alexandre de Moraes. A Corte tem até 90 dias para retomar o julgamento colegiado do caso conforme emenda regimental. Moraes declarou parcialmente inconstitucional o artigo 23-C da lei, apontando que as alterações fraturaram recursos públicos da fiscalização. O relator também modificou trechos de outros artigos, buscando garantir maior autonomia ao Ministério Público na atuação contra a improbidade administrativa. A discussão exalta a tensão entre o Congresso Nacional e o Judiciário.

Quer mais notícias? Cadastre-se para acessar conteúdo personalizado e exclusivo!